Política de Privacidade da 50wim

1. Controlador de Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 50wim é a empresa responsável pela operação do domínio 50wim.cam, doravante denominada simplesmente "50wim", "nós" ou "Plataforma".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato com a 50wim pelo e-mail de suporte: [email protected]. O atendimento é prestado em Horário de Brasília (BRT / UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2. Dados Pessoais Coletados

A 50wim coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias e os dados correspondentes:

2.1 Dados Sensíveis

Em circunstâncias específicas, como parte do processo de verificação de identidade (KYC) exigido pela regulamentação de apostas online, a 50wim poderá coletar dados biométricos — como selfie para reconhecimento facial — exclusivamente para fins de confirmação de identidade. Esses dados são tratados com nível reforçado de proteção e nunca são compartilhados com terceiros para finalidades comerciais.

2.2 Dados de Terceiros

A 50wim não coleta dados pessoais de terceiros que não sejam titulares de Conta na Plataforma. Caso o Usuário forneça dados de terceiros durante qualquer interação com a 50wim, declara ter obtido o consentimento necessário do respectivo titular.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 50wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão de Conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e operação geral da Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em cumprimento às obrigações legais;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e violações de segurança;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF e de outras autoridades competentes;
5. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações sobre bônus, desde que o Usuário tenha dado consentimento expresso para recebimento dessas comunicações;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção ao Usuário;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário e dos serviços oferecidos.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º), o tratamento de dados pessoais pela 50wim fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados biométricos para KYC;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da legislação anticorrupção, das normas do COAF e das determinações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevalecentes sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para conservação de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Parceiros e Fornecedores

A 50wim poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos e conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) na medida necessária para a operação dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos sob acordo de confidencialidade e processamento de dados;
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo, WhatsApp Business e Telegram utilizadas para suporte.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 50wim poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando assim exigido por lei, determinação judicial ou regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 50wim. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e otimização do desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para compreender padrões de uso e melhorar os serviços oferecidos. Sujeitos ao consentimento do Usuário.

6.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de cookies essenciais poderá impactar a disponibilidade e o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 50wim retém dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a Conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: conservados por 10 (dez) anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro e normas tributárias;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do caso;
• Logs de acesso: conservados por 6 (seis) meses em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável e ausente obrigação legal que exija a conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

A 50wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou equivalente), de forma que nem a própria equipe da 50wim tenha acesso à sua senha em texto claro;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade justificada acessem dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

9. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 50wim, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 50wim garantirá que tais transferências observem as condições estabelecidas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR);
• Certificações e selos específicos de proteção de dados reconhecidos pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais entrando em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].

10. Menores de Idade

A plataforma 50wim é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais na Plataforma, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da respectiva Conta.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter se cadastrado na 50wim, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais — ou seja, a você, Usuário — uma série de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 50wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 50wim sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 50wim ou estabelecidas em normas complementares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 50wim reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em decorrência de:

• Alterações na legislação aplicável, em particular na LGPD, no Marco Civil da Internet ou em normas setoriais de apostas online;
• Decisões e orientações emitidas pela ANPD ou pela SPA;
• Mudanças nos serviços prestados ou na estrutura tecnológica da Plataforma;
• Adoção de novas práticas de tratamento de dados ou incorporação de novos fornecedores e parceiros.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado na Conta. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na página 50wim.cam/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência, sem prejuízo dos seus direitos legais.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentos complementares editados pela ANPD e pela SPA.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.